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“É um belo e significativo investimento para a cultura do
Rio Grande do Norte”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra definiu a Lei
Paulo Gustavo em audiência pública realizada nesta sexta-feira (26), na
Assembleia Legislativa do Estado. O debate, proposto pelo deputado Francisco do
PT, teve como objetivo principal a discussão sobre os programas e ações que
serão implementados após a regulamentação da lei e contou com a presença do
secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
O evento reuniu governo e sociedade civil para discutir os detalhes e benefícios da Lei Paulo Gustavo, cujo decreto de regulamentação foi assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 11 de maio de 2023 (Decreto nº 11.525). Essa lei tem como objetivo principal destinar recursos para a cultura, sendo previsto o ree de R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal... CONTINUE LENDO...
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