A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou Ação Penal
contra o vereador do município Ítalo Mendonça por desvio de dinheiro da
Prefeitura Municipal no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a
fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de
dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que
importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.
De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo
em comissão como assessor técnico e do o que possuía à folha de pagamento
da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico
responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da
prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e
colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de
pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na
conta bancária de titularidade de sua mãe”.
Os dados alterados pelo vereador faziam com que os
servidores aposentados pela Macauprev também assem a receber como se ativos
fossem ando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo
servidor.
Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os
proventos recebidos mediante a conta aberta em nome da mãe, aproveitando-se das
facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria
Municipal de istração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram
empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao
qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.
O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.(Fonte: MP/RN).
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