Regularizar a oferta dos procedimentos de colonoscopia e
eletroneuromiografia para os pacientes de Assu, no prazo de 60 dias. Este é o
objetivo da recomendação publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, publicada no
Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).
O documento é direcionado ao prefeito e à secretária
municipal de Saúde, que devem adotar as providências istrativas
necessárias para garantir a oferta dos exames, seja por pactuação, contratação
ou convênio. A colonoscopia e a eletroneuromiografia estão previstos no rol de
exames de fornecimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estando
cadastrados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais... CONTINUE LENDO na pagina do Ministério Publico do RN.
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