A Justiça Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira
(23) suspender o retorno dos peritos médicos ao trabalho presencial, em todo o
Brasil. Na última sexta-feira (18), o governo convocou a volta dos
profissionais de 150 agências vistoriadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social).
O magistrado foi o responsável por julgar a ação movida
pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social). O
grupo diz que as agências reabertas do INSS não cumpriram todas as medidas
sanitárias para garantir a segurança dos profissionais em meio à pandemia de
covid-19.
Além da suspensão do retorno, a decisão da Justiça também
proíbe o corte de ponto dos períodos que não comparecem às agências. Determinou
ainda que o governo faça novas vistorias para liberar a reabertura com
segurança.
“Diante do risco de dano ao meio de trabalho e à saúde do
trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos
istrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”,
afirmou o juiz Márcio de França de Moreira.
A AGU (Advocacia Geral da União) pode recorrer da decisão.
Atualmente, mais da metade dos 1,5 milhão de processos na fila do INSS aguardam
perícia. O país tem cerca de 3.500 peritos, mas alguns seguirão trabalhando
remotamente e outros atuam em agências ainda não autorizadas a reabrir.
Imbróglio
O governo publicou na sexta-feira (18) edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas 150 unidades vistoriadas.
Os servidores resistiram. A ANMP já havia informado que os médicos só voltarão ao trabalho depois que eles mesmo inspecionassem as agências.
O retorno das perícias médicas estava previsto para segunda-feira (14), quando o INSS deu início ao retorno gradual do atendimento presencial nas agências. Depois de 5 meses de portas fechadas por causa da pandemia, as agências reabriram com filas e atendimentos atrasados.
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