Depois de se esconder para não ser notificada da decisão da
Justiça que deu 48 horas para a Câmara convocar sessão extraordinária, a
Presidente da Câmara, vereadora Dyana Lira, sofreu uma nova derrota na justiça
na noite desta sexta-feira, (25).
Na tentativa de se ver desobrigada de contribuir com o
Município para enfrentar os efeitos da pandemia, a Presidente da Câmara ajuizou
uma ação contra o prefeito pedindo que a Justiça declarasse abusiva a ação do
Prefeito em reduzir o ree do duodécimo para Câmara, além disso, buscou a
suspensão do Projeto de Lei que visa recompor o orçamento do Município diante
das quedas das receitas.
Ao analisar o caso, o Juiz Italo Lopes Gondim, da 2ª Vara
da Comarca de Macau, decidiu que o prefeito não praticou ato abusivo:
“inexiste ato abusivo por parte do impetrado, vez que o ree a menor estaria
justificado pela não realização da receita prevista”. Isto porque, segundo o
próprio juiz, o STF autoriza o Executivo diminuir o ree do duodécimo de
forma proporcional à redução que houve na arrecadação inicialmente prevista
pela Lei Orçamentária Anual e conclui que até o momento, o Município de Macau
realizou apenas 19% do orçamento previsto para o ano.
Ainda na mesma decisão, o juiz negou o outro pedido feito
pela Presidente da Câmara e destacou que o Poder Legislativo não pode se
eximir de analisar o Projeto de Lei sob a justificativa da pandemia, pois se
trata de Poder cujo funcionamento é essencial, de modo que deve adotar medidas
para não haver a paralisação completa de suas funções, pois, ainda nos momentos
de calamidade pública, como o ora vivenciado, a população necessita dos
serviços.
A decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado
pela Presidente da Câmara contra o Prefeito Municipal, no processo n.
0800480-26.2020.8.20.5105.
Com a nova derrota, a presidente da câmara fica obrigada a
cumprir a decisão proferida no mandado de segurança movido pelo prefeito
(0800468-12.2020.8.20.5105) que deu 48 horas para Câmara convocar sessão
extraordinária para votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
O questionamento agora é se a presidente da Câmara de Macau
vai continuar se escondendo da Justiça ou vai cumprir a decisão para não se
enrolar ainda mais.
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