No início desta semana, durante reunião de trabalho, o
Secretário Municipal de istração do Município de Guamaré, Marcondes Paiva,
juntamente com o Consultor Especialista em Iluminação Pública, Dr. Luiz Carlos,
apresentou reclamação na Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos
do Rio Grande do Norte (ARSEP)-representação delegada pela Agência Nacional de
Energia Elétrica-ANEEL, por força contratual e legal para cobrar da COSERN
transparência em relação a arrecadação da Contribuição de Iluminação
Pública-CIP.
O Secretário de istração e o Especialista em
Iluminação Pública foram recebidos pelo Ouvidor da ARSEP, Dr. Olegário os e
pelo Analista de Regulação da agência, José Junior. O motivo da reclamação é a
escusa da Cosern em fornecer informações detalhadas ao Município de Guamaré,
necessárias ao acompanhamento e a fiscalização da arrecadação da CIP.
A Prefeitura de Guamaré justifica a reclamação ao órgão
regulador, por entender que as informações são importantes para preservar o
princípio da transparência dos atos da istração pública municipal.
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