Na foto: o presidente da câmara, Givagno Patrese da Silva Bezerra
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
deflagrou nesta quinta-feira (1° de setembro) a operação Banner. O objetivo foi
desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos em Macau. O presidente da
Câmara Municipal foi preso e afastado do cargo por 90 dias. Um empresário
suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente.
A ação contou o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9
promotores de Justica, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram
dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas
cidades de Macau e Natal.
As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021,
com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de
recursos públicos e associação criminosa. Uma denúncia anônima apontava a
realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma
empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da
campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o
fornecimento de 61,56% dos recursos.
Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas
em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um
pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do
presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre
si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o
fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos,
equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de
expediente.
Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos
certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas
elas. O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede
imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de
personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam
as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente
pessoas jurídicas.
Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam
aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas
de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano
jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e
comumente são desprovidas de espaço físico.
O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de
rees de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços.
Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos
órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de
origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.
Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na
operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de
fraude a procedimentos licitatórios no Município de Macau, para fins de desviar
verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além
disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em
outros Municípios potiguares.
O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário
presos estão à disposição da Justiça. O material apreendido na operação será
analisado pelo MPRN.
